No Brasil, a principal ferramenta de financiamento da indústria da música, entretenimento e produção cultural são os editais. Seja para acessar recursos públicos ou para viabilizar o financiamento privado promovendo benefícios fiscais, os negócios e os profissionais da indústria criativa são, em grande medida, remunerados graças aos editais.
Para quem nunca ouviu falar desse instrumento, cabe esclarecer: editais são atos de agentes públicos que, por determinação da Constituição Federal, precisam ser publicados e amplamente difundidos para conhecimento das pessoas nele mencionadas ou para outros possíveis interessados no assunto. Os editais devem ser divulgados por todos os agentes públicos, independente do nível na Federação – municipal, estadual e federal – ou do poder que exerce – executivo, legislativo e judiciário. Além disso, órgãos e instituições públicas ligadas a esses poderes como as autarquias, empresas públicas, fundações e institutos também devem difundir diversos dos seus atos em formas de editais.
Os editais de apoio, estímulo e incentivo à cultura transformaram a indústria da música, entretenimento e produção cultural, tornando-a um dos segmentos econômicos que mais movimenta dinheiro no Brasil. Em 2020 a indústria criativa movimentou mais de 230 bilhões de reais no país, o que equivale a pouco mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) da nação.
Este cenário não é exclusivo do Brasil. Em grande parte dos países do mundo, especialmente entre os mais desenvolvidos, as políticas públicas são as principais responsáveis por viabilizar a indústria da música, entretenimento e produção cultural, seja por meio de investimento público direto, seja por legislações que concedem isenção de impostos às empresas que investem na indústria criativa.
Um pequeno histórico
A história dos editais de fomento à produção cultural está diretamente ligada à redemocratização brasileira. Um dos primeiros atos do governo Sarney, o primeiro presidente depois da ditadura militar, foi a recriação do Ministério da Cultura em 15 de março de 1985. Pouco mais de um ano depois, no dia 2 de julho de 1986, é sancionada a Lei nº 7.505, a primeira legislação federal de incentivo à produção cultural. Esta lei também permitiu, pela primeira vez, que empresas e outras pessoas jurídicas transferissem recursos para o Fundo de Promoção Cultural – um fundo gerido pelo Ministério da Cultura – com opção para deduzir até 5% do imposto de renda devido.
Contudo a Lei nº 7.505 “durou” pouco tempo. Os benefícios fiscais possibilitados por ela foram suspensos logo no início do governo Collor, em abril de 1990, e extintos em dezembro do mesmo ano. Exatamente um ano depois, em dezembro de 1991, é sancionada a Lei nº 8.313, a Lei Federal de Incentivo à Cultura. Ela é mais conhecida como Lei Rouanet em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, criador da Lei e Secretário de Cultura da Presidência da República na época.
A principal contribuição da Lei Rouanet foi a instituição do Pronac, o Programa Nacional de Apoio à Cultura. Ele quem tem a finalidade de captar e canalizar os recursos para o setor cultural, sejam eles de origem pública ou privada.
A partir da Lei Rouanet, uma série de legislações de incentivo à indústria da música, entretenimento e produção cultural, tanto em nível estadual quanto municipal, foram implementadas. Atualmente praticamente todos os estados do Brasil possuem legislações específicas de incentivo à cultura, que concedem isenções a tributos estaduais.
Editais: como profissionais e negócios da música podem se beneficiar deles
Normalmente, o instrumento que viabiliza o financiamento a um projeto da indústria criativa é um edital. Ele é um documento que informa:
- O tipo de projeto que será financiado
- O objetivo (ou o que se espera) com o financiamento
- Quem pode concorrer ao financiamento
- Quais são as regras para submissão da proposta do projeto
- Quanto há de recurso disponível para financiar o projeto
Como já dissemos, atualmente há legislações de incentivo à cultura em nível municipal, estadual e federal, além de programas de empresas públicas e privadas. Normalmente é nos sites desses agentes públicos e privados que são divulgados os editais.
As oportunidades do Ministério da Cultura podem ser encontradas no Mapa da Cultura. Já as oferecidas pelos estados e municípios devem ser consultadas nos sites das respectivas secretarias estaduais e municipais de cultura.
Há anos atuam no mercado brasileiro diversas empresas que apoiam artistas na elaboração de projetos culturais para submetê-los aos agentes públicos e concorrer aos recursos oferecidos em editais. Se você é um artista solo ou está com a sua banda em ação e está com dificuldade de montar o seu projeto, pode recorrer a uma dessas empresas.
Você também pode encontrar um consultor de projetos ou produtor cultural no diretório da Musicloom! Nossa comunidade não é composta apenas por artistas. Qualquer profissional da indústria da música, entretenimento e produção cultural é bem-vindo e pode criar o seu perfil! Pesquise no nosso diretório os profissionais que podem te ajudar na sua jornada!
