Profissionais da indústria da música, entretenimento e produção cultural que estão envolvidos na captação de recursos financeiros para projetos de música, muito provavelmente conhecem a Lei Rouanet e a Lei Aldir Blanc, as principais legislações de incentivo no nível federal. No âmbito estadual também há programas e legislações incentivando a cultura. Em São Paulo, as ações de fomento reúnem-se em um programa, o Fomento CultSP.
Todos os agentes públicos, independente do nível na Federação – municipal, estadual e federal – podem implementar mecanismos legais para estimular a produção cultural. Em São Paulo há a Lei Estadual nº 12.268, de fevereiro de 2006, que institui o ProAC, o Programa de Ação Cultural do estado.
O Fomento CultSP reúne, no mesmo programa, os editais do ProAC, da Política Nacional Aldir Blanc – instituída pela Lei Aldir Blanc – e da Política Nacional Cultura Viva, uma iniciativa do Governo Federal estabelecida pela Lei Federal nº 13.018 de julho de 2014.
Histórico e objetivo do programa
Apesar de reunir editais de leis que existem há quase 20 anos, o Fomento CultSP é um programa recente. A marca CultSP foi lançada em junho de 2023 e os primeiros editais do programa foram divulgados pouco mais de um ano depois, em julho de 2024.
O Fomento CultSP tem por objetivo incentivar o desenvolvimento do estado de São Paulo por meio da produção cultural. No ano passado foram publicadas 45 chamadas públicas que, somadas, disponibilizavam mais de R$360 milhões de reais. Dentre essas oportunidades, abriu-se concorrência de editais de música como o de fortalecimento da cultura Hip Hop e o de gravação e lançamento de álbum musical inédito.
Desde a sua criação o Fomento CultSP tem divulgado os editais por blocos, que são definidos por eixos temáticos. Em 2025 já foram lançados três blocos de editais, sendo que o segundo – divulgado no mês passado – é voltado à economia criativa, mostras, iniciativas culturais e eventos, incluindo aí os festivais de música.
O site do programa informa que os lançamentos dos próximos editais estão condicionados ao recebimento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Estão previstas chamadas públicas para incentivo de projetos organizados por ritmos ou gêneros musicais como Música Clássica, Erudita Contemporânea, Popular Instrumental, Ópera e Música Popular. Neste último segmento podem concorrer projetos que valorizam, por exemplo, samba e forró, dois dos principais supergêneros musicais do país.
Fomento CultSP: conhecendo as oportunidades e concorrendo a elas
As chamadas públicas disponibilizadas no âmbito do programa estão acessíveis em seu site. Conforme explicamos, o Fomento CultSP reúne os editais das Políticas Nacionais Aldir Blanc e Cultura Viva, além das chamadas públicas do ProAC. No segundo bloco de editais de 2025, aquele que abre a possibilidade da apresentação de projetos de festivais de música, podem ser apresentadas propostas para organização de eventos em municípios de até 15 mil habitantes; entre 15 e 30 mil habitantes; e de 30 a 50 mil habitantes. Uma oportunidade e tanto para o lançamento de festivais de música independente ou de concursos de música locais.
Em geral, podem concorrer nos editais do Fomento CultSP apenas pessoas jurídicas, ou seja, proponentes com CNPJ constituído e ativo. Há algumas chamadas públicas que permitem a participação de indivíduos, para atender, por exemplo, artistas solo. Mesmo nesses casos o proponente deve ter seu CNPJ, ainda que seja MEI, o Microempreendedor Individual. Em todos os casos, o proponente deve comprovar que tem sede no estado de São Paulo há pelo menos dois anos, contados a partir do último dia de inscrição do edital.
Quem atende a condição acima e está interessado em concorrer deve ler atentamente o regulamento do edital para entender todos os critérios de elegibilidade. Se forem atendidos, o proponente deve acessar o sistema do Fomento CultSP, criar um perfil de usuário, preencher as informações solicitadas e enviar todos os documentos pedidos no edital. Uma informação importante: revise atentamente o regulamento do edital antes de submeter sua proposta; após o envio, não é possível alterá-la.
Nunca é demais lembrar que a comunidade Musicloom não é composta apenas por artistas, ela é um espaço para qualquer profissional da indústria da música, entretenimento e produção cultural. Se você tem uma ideia para um projeto musical e ainda não sabe como colocá-lo em prática, procure um consultor de projetos ou produtor cultural no diretório da Musicloom! Pesquise no nosso diretório os profissionais que podem te ajudar na sua jornada!
